🚫 Celebra-se hoje, dia 5 de junho, o Dia Mundial Anti – Contrafação, um dia marcado pelo alerta sobre os perigos que o flagelo da contrafação acarreta para os consumidores e a economia dos estados.

O combate a este crime exige a cooperação de várias entidades nacionais e internacionais públicas e privadas. Várias são as ações desenvolvidas neste âmbito.
Assim, damos especial destaque à iniciativa desenvolvida pela Comissão Europeia (CE), designada “EU toolbox against counterfeiting”, que tem como principal objetivo o reforço da colaboração entre os titulares de direitos de Propriedade Intelectual (DPI), os prestadores de serviços e as autoridades de enforcement.
São várias as ações propostas pela CE com o intuito de combater a contrafação e melhor proteger os DPI, nomeadamente e entre outros, instrumentos dirigidos às Pequenas e Médias Empresas (PME), como o IP Scan Enforcement, enquadrado no Fundo PME. Trata-se de um pré-diagnóstico de extrema importância, por exemplo, nos casos em que as PME pretendem obter um aconselhamento especializado relacionado com as seguintes situações:

• Conhecimento de que um terceiro está a violar os seus DPI;
• Recebimento de queixas de que terceiros estão alegadamente a violar os seus ativos de Propriedade Intelectual (PI);
• Necessidade da PME de encetar ações preventivas ligadas à aplicação dos seus direitos de PI.

Caso pretenda saber mais sobre o IP Scan Enforcement e de que forma é que este mecanismo o pode ajudar, não hesite em contactar-nos.

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