Política de Privacidade

A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. tem um compromisso com a privacidade e com a protecção dos dados pessoais, actuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Com a finalidade de assegurar o nosso compromisso com a Política de Privacidade e, bem assim, com as regras legais em matéria de protecção de dados, a Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. adoptou as melhores práticas de segurança e de protecção dos dados pessoais, nos termos descritos abaixo.
Por esta razão, sugerimos a leitura da presente Política de Privacidade, de forma a conhecer e consentir na forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados. 

TIPO DE DADOS RECOLHIDOS

Para visitantes do website ou utilizadores que entram em contacto connosco ou solicitam informações: nome e cargo; informações de contacto, incluindo a empresa; informações demográficas, tais como o endereço de utilizadores, apenas e após ter obtido o seu consentimento, os quais serão tratados em conformidade com a legislação em vigor, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
Vários elementos dos dados pessoais que recolhemos sobre si são necessários para nos permitir cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo ou terceiros. Outros pontos poderão simplesmente ser necessários para garantir que a nossa relação se desenvolve sem problemas. Dependendo do tipo de dados pessoais em causa e dos fundamentos segundo os quais poderemos proceder ao respetivo tratamento, caso recuse fornecer-nos esses dados, poderemos não ser capazes de cumprir as nossas obrigações contratuais ou, em casos extremos, poderemos não ser capazes de prosseguir a nossa relação.

FORMA DE RECOLHA DOS DADOS

Recolhemos os seus dados diretamente através de si, mediante o seu consentimento.
No que se refere ao website, recolhemos os seus dados automaticamente através de cookies quando visita o nosso website, em consonância com as definições de cookies do seu navegador. Se pretender ficar a saber mais sobre cookies, nomeadamente como os utilizamos e que opções tem ao seu dispor, aconselhamos a leitura dos nossos termos e condições de utilização do nosso website. Também recolheremos dados seus quando nos contacta através do website, por exemplo, utilizando a funcionalidade de e-mail. A recolha dos dados carece sempre do seu consentimento prévio.

FINALIDADE DA RECOLHA

Utilizamos os seus dados para nos ajudar a melhorar a experiência de utilização do nosso website, por exemplo, analisando os critérios da sua pesquisa recente para nos ajudar a apresentar-lhe algo que pensamos ser do seu interesse, e ainda para gestão de informação, nomeadamente através de acções de informação e marketing dos serviços que prestamos.
A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. trata dados pessoais no âmbito da prestação de serviços jurídicos: no cumprimento das nossas obrigações nos termos de qualquer contrato que possamos ter celebrado com os nossos clientes; no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de terceiros, de modo a garantir que prestamos os serviços da melhor forma que pudermos; no cumprimento de obrigação legal que nos seja imposta.
E ainda: no nosso interesse legítimo, tratamos dados pessoais a fim de garantir que tomamos as melhores decisões de recrutamento; no nosso interesse legítimo, tratamos dados pessoais de clientes para envio de boletins informativos, actualizações jurídicas, convites, anúncios e comunicações afins; caso tenha expressado o seu consentimento, tratamos dados pessoais de terceiros para envio de boletins informativos, actualizações jurídicas, convites, anúncios e comunicações afins.

TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS

A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. não transmite os seus dados pessoais a terceiros, excepto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Para solicitar esclarecimentos acerca do acesso aos dados pessoais ou para o esclarecimento de questões relacionadas com a política de privacidade de dados praticada na Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L., contacte-nos através do e-mail: info@pca-advogados.pt ou utilize o seguinte endereço postal: Rua Vítor Cordon, 10A, 1200-484 Lisboa.
É-lhe permitido questionar os dados e, onde apropriado, poderá: apagar os dados, retificá-los, emendá-los ou completá-los. Reservamo-nos ao direito de recusa de fornecimento da cópia dos dados pessoais do utilizador, obrigando-nos a apresentar uma justificação para essa decisão. O utilizador poderá contestar a nossa decisão de recusa de fornecimento de cópia com os seus dados pessoais. O utilizador poderá ainda opor-se ao tratamento, bem como retirar o consentimento já prestado. Tem também o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, isto quer dizer que lhe damos a possibilidade de receber os seus dados num formato comum que possa utilizar para transferir para outra entidade.
O utilizador pode apresentar as reclamações que considere necessárias à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, telefone n.º 351 213928400, fax n.º +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt.
Se pretender exercer algum destes direitos, pode encontrar dados sobre como nos contactar em www.pca-advogados.pt.
É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e actual. Informe-nos caso haja alterações nas suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. encontra-se sujeita a uma obrigação de sigilo profissional, prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados.
Para além da estrita observância das suas obrigações de sigilo profissional, a Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. assume o compromisso de garantir a segurança das informações pessoais prestadas, tendo implementado políticas e medidas de segurança apropriadas a fim de garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores e impedir o acesso aos mesmos por pessoas não autorizadas, a utilização ou divulgação indevida, a alteração não autorizada e a destruição ilegal ou a perda acidental.
A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. realiza análises periódicas aos seus sistemas e políticas de segurança, por forma a garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais.
A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. respeita igualmente a confidencialidade das informações pessoais. Todos os nossos parceiros, colaboradores, consultores, trabalhadores e processadores de dados responsáveis pelo tratamento de informações pessoais em nosso nome, que tenham acesso e que estejam associados ao tratamento de informações pessoais, encontram-se, também, sujeitos a obrigações de sigilo profissional e obrigações contratuais de salvaguarda da confidencialidade dessas informações pessoais.

CUMPRIMENTO/CONFORMIDADE DE PRIVACIDADE

A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o website www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L. apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Pereira da Cruz e Associados – Sociedade de Advogados, R.L., pessoa colectiva número 510 120 385, com sede na Rua Vítor Cordon, 10A, 1200-484 Lisboa.