5 de Junho, Dia Mundial Anti-Contrafacção
@Advocatus – Amália Gonçalves | Teresa Amorim
Quem compra uma carteira contrafeita, tão parecida com aquela marca de que tanto gosta e que não é financeiramente acessível, não tem normalmente noção de que está a alimentar uma ameaça global que fomenta, entre outros, condições miseráveis de trabalho. Mas é de facto o que fazemos ao adquirir produtos contrafeitos.
Falta-nos a consciência da dimensão dos perigos desta actividade. Exploração infantil e trabalhadores em condições desumanas são “só” – e seriam o bastante – a ponta do iceberg. Isqueiros sem condições de segurança a explodir nas mãos dos utilizadores; pesticidas que causam graves problemas de saúde quando inalados; medicamentos de origem não fidedigna que provocam danos irreversíveis na saúde ou até a morte; peças automóveis que comprometem o desempenho e provocam acidentes; cosméticos a provocar lesões dermatológicas; produtos alimentares, incluindo suplementação; tabaco; a poderosa, lucrativa e sofisticada contrafacção não vê limites. A pandemia, aliada ao avanço tecnológico, potenciou o comércio online, principalmente nas redes sociais, provocando um crescimento galopante deste fenómeno.
Na edição de 2022 do Painel de Avaliação da Propriedade Intelectual e Juventude, divulgada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), pode ler-se uma reflexão actual sobre o comportamento dos jovens face à violação dos direitos de propriedade industrial, tendo esta revelado dados preocupantes, entre os quais o de que em Portugal 34% dos jovens compraram, intencionalmente (no período a que se refere este estudo), produtos contrafeitos.
É sabido que a contrafacção representa um dos maiores desafios à economia mundial, prejudicando negócios legítimos, denegrindo a reputação de marcas conceituadas, sufocando a inovação e dando lugar a perda de emprego. Contribui, igualmente, com os seus lucros, para manter o crime organizado e financiar actividades ilícitas.
Na era digital em que vivemos, os avanços na tecnologia de ponta relacionada com o desenvolvimento de mecanismos que identificam produtos contrafeitos (como o recurso à tecnologia blockchain e à inteligência artificial), não conseguirão cessar por completo este flagelo, mas têm e continuarão a ter um papel fulcral no seu combate.
Também – e com grande destaque – os detentores de direitos de propriedade industrial desempenham um papel determinante nesta luta anti-contrafacção, levando às últimas consequências as medidas legais disponíveis.
Toda esta luta seria inglória sem o incansável trabalho das autoridades competentes; no caso de Portugal, ASAE, GNR, PSP e Alfândegas, que protegem a sociedade dos efeitos nefastos da contrafacção. A todos, o nosso muito obrigado!
Este dia também serve para nos lembrar que, juntos, podemos proteger-nos dos perigos da contrafacção, que prejudica todos, directa ou indirectamente. Não devemos permitir que este crime seja normalizado.
Celebremos este dia dizendo, hoje e sempre, não à contrafacção!
#fakesnotcool
Amália Gonçalves, perita de marca J. Pereira da Cruz
Teresa Amorim, coordenadora do departamento anti- contrafacção Pereira da Cruz e Associados
