A imunoterapia oncológica é uma área extremamente promissora e tem sido um game changer desde a aprovação do medicamento Yervoy© (ipilimumab) em 2011. Atualmente, 13 medicamentos foram já aprovados para imunoterapia de 16 tipos diferentes de tumores.
Os desenvolvimentos tecnológicos e comerciais têm crescido de braço dado com as patentes. Mais de 450 pedidos de patente foram publicados em 2018 ao abrigo do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), face a cerca de 60 em 2014. Duas tecnologias têm mostrado maior desenvolvimento: os ICI (imune checkpoint inhibitor) e as células CAR-T (Chimeric antigen receptor T cell).
Os checkpoints imunológicos permitem regular a resposta imunitária, evitando o ataque às células do próprio corpo. Infelizmente esta estratégia é também usada por tumores, que se adaptam para que possam multiplicar-se sem serem detectados pelo radar do sistema imunitário. Os ICI, cuja descoberta recebeu o prémio Nobel em 2018, são medicamentos que conseguem interromper esta estratégia de fuga.
Mais recentemente surgiu uma nova classe de terapias que utilizam células extraídas do próprio paciente, e que são geneticamente modificadas para reconhecer determinadas células tumorais, tornando-se super competentes no combate ao tumor. Uma das técnicas mais promissoras utiliza células CAR-T.
A classe dos ICI inclui essencialmente anticorpos, e a tecnologia CAR-T envolve uso de células geneticamente modificadas. Ambas representam um desafio para a estratégia de PI, uma vez que a patenteabilidade de genes e de métodos de tratamento é alvo de limitações em diversas jurisdições, nomeadamente na Europa. A devida prudência durante a redacção da patente, bem como o cuidado planeamento dos ensaios experimentais subjacentes, podem ajudar a garantir proteção adequada destas patentes.
Os ICI estão em rápido crescimento e têm um enorme potencial como medicamentos blockbuster num futuro próximo. Não é de surpreender que os principais players tenham já marcado a sua posição, contribuindo para a intrincada rede de patentes. Contudo, patentes referentes a anticorpos, definidos pela sua estrutura genética e/ou pelas suas caraterísticas funcionais, representam um equilíbrio frágil entre a incerteza jurídica e o exclusivo comercial obtido que deverá ser estrategicamente avaliado.
A tecnologia CAR-T levanta questões não menos desafiantes. Em vez de um medicamento de produção em massa, o uso de células do próprio paciente obscurece a fronteira entre medicamento e método de tratamento. Existem, contudo, aspectos do processo e do produto potencialmente patenteáveis, nomeadamente células geneticamente modificadas ou vetores de DNA usados no processo de modificação.
Numa outra abordagem, as vacinas anti-tumorais têm vindo a afirmar-se como uma promissora forma de imunoterapia que pode ajudar a ensinar ao sistema imunitário como são as células tumorais, facilitando o seu reconhecimento e eliminação. Existem dois tipos de vacinas contra o cancro, as preventivas e terapêuticas. As infecções virais são responsáveis pelo desenvolvimento de vários tipos de cancro, como o cancro do colo do útero, da cabeça e do pescoço, causados pelo vírus do papiloma humano, ou HPV, e o cancro do fígado, causado pelo vírus da hepatite B, ou HBV, sendo que as vacinas preventivas desempenham um papel importante na redução do risco.
As vacinas terapêuticas, por sua vez, contêm células ou partes de células tumorais, ou antigénios puros, e aumentam a resposta imunitária contra células cancerígenas que já estão presentes no corpo. Contudo, uma vez que cada tumor é único e tem seus próprios antigénios distintivos, são necessárias abordagens particularmente sofisticadas. Até à data, apenas duas vacinas terapêuticas foram aprovadas: a Sipuleucel-T (Provenge®), para tratamento do cancro da próstata, composta por células dendríticas estimuladas dos próprios pacientes, e a Bacillus Calmette-Guérin (BCG), aprovada para tratamento de cancro da bexiga em estádio inicial, que usa bactérias enfraquecidas para estimular o sistema imunitário. Ensaios de fase I e II estão em curso para tratamento de melanoma e cancro renal. Um ensaio de fase I de mRNA encapsulado em lipossomas para pacientes com melanoma avançado está também está em andamento.
As vacinas de mRNA têm emergido como uma alternativa promissora às plataformas de vacinas tradicionais, tanto para doenças infecciosas como para aplicação oncológica, pois podem ser fabricadas rapidamente e adaptadas a uma ampla gama de condições. Diversas vacinas de mRNA têm vindo a ser afinadas e validadas em estudos de imunogenicidade e eficácia e, como resultado, nos últimos 10 anos, aproximadamente 70% das famílias de patentes referentes a vacinas de mRNA foram pedidas pela indústria, sendo que a Moderna, CureVac, BioNTech e GSK detêm quase metade dos pedidos de patente nesta área.
O patenteamento na área das vacinas de mRNA revela um número crescente de pedidos que visam proteger métodos para melhorar a eficiência de transporte de mRNA, nomeadamente composições de nanopartículas lipídicas (LNP), bem como modificações farmacológicas para reduzir a instabilidade do mRNA e a imunogenicidade inata. Prevê-se um crescimento exponencial como resultado do aumento do investimento em plataformas de vacinas de mRNA, mas também em função dos resultados dos ensaios clínicos acelerados actualmente em curso. Os esperados resultados positivos nestes testes não serão apenas um avanço tremendo na luta contra o cancro, mas fornecerão uma ferramenta terapêutica potente e versátil para surtos de doenças infecciosas, como o actual desafio trazido pela SARS-CoV-2. Veja-se, por exemplo, que quatro das vacinas já aprovadas ou a aguardar aprovação para prevenir a COVID-19 são vacinas de RNA: mRNA-1273 (Moderna), BNT-162 (BioNTech), CVnCoV (CureVac) e LNP-nCoVsaRNA (Imperial College London).
Num cenário tecnológico cada vez mais lotado, patentes de proteção abrangente serão mais difíceis de obter, tendo os inovadores que adoptar estratégias cautelosas. Monitorização de patentes e licenciamento serão fulcrais para o desenvolvimento de novos produtos, embora litígios sejam inevitáveis face ao número de players, ao potencial comercial e aos riscos envolvidos. A engenharia do gene CRISPR-Cas9 é uma das tecnologias subjacentes ao avanço das células CAR-T, e fornece um exemplo vívido de patentes fundamentais em disputa nos EUA e na Europa. Alguns titulares propuseram o estabelecimento de pools de patentes, semelhantes aos estabelecidos no setor das telecomunicações móveis, em que os titulares contribuem com patentes relevantes para serem licenciadas em pack, com a vantagem de fornecer um fluxo substancial de receitas aos titulares e incentivar o desenvolvimento de patentes de maior qualidade. A imunoterapia promete ser um disruptor na estratégia das empresas farmacêuticas, e as expectativas são altas. O ritmo de inovação poderá tornar menos valiosa a longa vigência tradicionalmente associada a patentes de medicamentos e levar empresas biofarmacêuticas a abordar a PI como grandes empresas de high tech, o que fará chegar rápida e regularmente ao mercado tecnologia de ponta para combater cada vez mais eficazmente a ameaça que as doenças oncológicas representam na actualidade.
