Arte concebida através de Inteligência Artificial (IA) não protegida por Direito de Autor nos EUA

Stephen Thaler, um cientista informático, tentou solicitar nos EUA a protecção por direito de autor, de uma imagem de carris de comboio rodeados de flores roxas, gerada por um software por ele criado, designado por “Creativity Machine”. Juntamente com este pedido de protecção, Thaler identificou o software como sendo o criador, reivindicando os direitos de autor para si na qualidade de proprietário do computador.
O pedido em questão foi indeferido, tendo Thaler intentado no início do ano de 2022 uma acção judicial contra esta decisão. Segundo a decisão do tribunal onde esta acção teve lugar, “apenas os trabalhos artísticos que tenham autores humanos estão protegidos por direito de autor.”
Nesta decisão é mencionado também que a “criatividade humana é a condição sine qua non para a Propriedade Intelectual, mesmo quando é canalizada através de novas ferramentas ou de novos meios de comunicação.”

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