A Comissão Europeia (CE) desenvolveu uma iniciativa designada por “EU toolbox against counterfeiting”, cujo objectivo é o reforço da colaboração entre os titulares de DPI e as autoridades de execução.
Nos próximos três anos a CE, em conjunto com o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), prevêem encetar, neste seguimento, diversas iniciativas estratégicas com vista ao combate da contrafacção.
Para levar a cabo esta acção, as entidades intervenientes desenvolveram uma série de recomendações, ferramentas e acções para que as empresas possam proteger e aplicar melhor os seus activos intangíveis, entre as quais destacamos as seguintes:
- Adaptação de novos procedimentos para combater as novas práticas de contrafacção;
- Reavaliação e eventualmente proceder a um aumento das sanções máximas aplicáveis às infracções penais graves em matéria de PI;
- Reforço no papel das autoridades, que fiscalizam para que, deste modo, continuem a detectar e, consequentemente combater a contrafacção;
- Avançar com práticas que permitam o armazenamento e destruição mais rápidos e mais económicos e ecológicos dos artigos contrafeitos;
- Em termos de ferramentas recomendadas pela CE para as PME, destacamos o Voucher IP Scan Enforcement, disponibilizado pelo Fundo PME EUIPO a partir de 2 de Abril 2024, e cujo principal objectivo é o aconselhamento às PME nos casos em que os DPI sejam violados, alvo de acusações de violação por parte de terceiros, ou que corram um risco elevado de infracção.
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